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Seguridade autoriza distribuição de kit dentário em escola

Jornal da Câmara 12/06/06

O Projeto de Lei 3120/04, que estabelece que alunos das escolas públicas de ensino fundamental receberão, periodicamente, um kit de saúde dentária, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta é de autoria do deputado EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ).
Em 1986, o Ministério da Saúde realizou no País o primeiro levantamento epidemiológico de saúde bucal. O resultado apontou que crianças de até 12 anos já tinham, em média, seis dentes permanentes cariados, extraídos ou restaurados. Em 1996, esses números já haviam sido reduzidos em 54%. EDSON EZEQUIEL acredita que esses resultados podem ser melhorados com a colaboração direta das escolas públicas de ensino fundamental (de 1ª a 8ª séries).
De acordo com substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Educação e Cultura - e acatado pelo relator da matéria na Comissão de Seguridade, deputado Jorge Gomes (PSB-PE) -, as escovas, fios e cremes dentais serão custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Saúde bucal
Jorge Gomes avalia que a proposta terá papel importante na promoção da saúde bucal no Brasil. Segundo o parlamentar, levantamento do Ministério da Saúde demonstra que 27% das crianças de 18 a 36 meses e 60% das crianças de cinco anos de idade possuem, no mínimo, um dente com experiência de cárie. “Certamente, a adoção da medida terminará por poupar recursos do SUS, uma vez que será evitada a ocorrência de patologias bucais que, de outra forma, teriam que ser tratadas”, disse.
O PL 3120/04, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.