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Conselho de Engenharia e Arquitetura pode ser alterado

Jornal da Câmara 24/07/06

Foi aprovado pela CCJ, em caráter conclusivo, o substitutivo da relatora, deputada Edna Macedo (PTB-SP), ao Projeto de Lei 5900/05, que institui representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).
O projeto, do deputado EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), altera dispositivos da Lei 5194/66, que regula o exercício profissional dos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos.
O substitutivo promove diversas mudanças de redação no projeto e uma alteração de conteúdo no dispositivo referente à eleição dos representantes das escolas. O critério de maioria absoluta é substituído pelo de maioria simples, e a expressão “escolas” é trocada por “instituições de ensino superior”.
De acordo com o projeto, a eleição dos representantes de cada unidade da Federação no conselho deverá ocorrer por meio de voto direto e secreto, respeitada a proporcionalidade com o número de registros e o sistema de rodízio entre os grupos profissionais. A proposta segue para análise do Senado.